Para efeitos do consentimento na participação em atividades de investigação científica em ensaios clínicos deverão ser aplicáveis as disposições relevantes do Regulamento (UE) n.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (15).
* Isto não é uma descrição/título oficial do recital aqui.
Porque é que o Considerando 161 é importante para a conformidade com o RGPD?
O Considerando 161 explica que, quando os indivíduos consentem participar em ensaios clínicos ou investigação científica, regulamentos específicos da UE, como o Regulamento (UE) n.º 536/2014, também devem ser cumpridos juntamente com o RGPD. Isto garante que os direitos, a segurança e os dados pessoais dos participantes sejam devidamente protegidos. Destaca a importância de combinar as regras de proteção de dados com legislação setorial específica para manter padrões éticos na investigação médica e científica.