As crianças merecem proteção especial quanto aos seus dados pessoais, uma vez que podem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias em questão e dos seus direitos relacionados com o tratamento dos dados pessoais. Essa proteção específica deverá aplicar-se, nomeadamente, à utilização de dados pessoais de crianças para efeitos de comercialização ou de criação de perfis de personalidade ou de utilizador, bem como à recolha de dados pessoais em relação às crianças aquando da utilização de serviços disponibilizados diretamente às crianças. O consentimento do titular das responsabilidades parentais não deverá ser necessário no contexto de serviços preventivos ou de aconselhamento oferecidos diretamente a uma criança.
* Isto não é uma descrição/título oficial do recital aqui.
Porque é que o Considerando 38 é importante para a conformidade com o RGPD?
O Considerando 38 salienta que as crianças merecem proteção específica relativamente aos seus dados pessoais, uma vez que podem estar menos conscientes dos riscos e consequências do tratamento de dados. Esta proteção é especialmente relevante no contexto dos serviços em linha, do marketing e da definição de perfis. As organizações devem ter especial cuidado ao tratar dados de crianças, incluindo assegurar mecanismos de consentimento adequados e uma comunicação clara adaptada à compreensão de uma criança.