Os princípios do tratamento equitativo e transparente exigem que o titular dos dados seja informado da operação de tratamento de dados e das suas finalidades. O responsável pelo tratamento deverá fornecer ao titular as informações adicionais necessárias para assegurar um tratamento equitativo e transparente tendo em conta as circunstâncias e o contexto específicos em que os dados pessoais forem tratados. O titular dos dados deverá também ser informado da definição de perfis e das consequências que daí advêm. Sempre que os dados pessoais forem recolhidos junto do titular dos dados, este deverá ser também informado da eventual obrigatoriedade de fornecer os dados pessoais e das consequências de não os facultar. Essas informações podem ser fornecidas em combinação com ícones normalizados a fim de dar, de modo facilmente visível, inteligível e claramente legível uma útil perspetiva geral do tratamento previsto. Se forem apresentados por via eletrónica, os ícones deverão ser de leitura automática.
* Isto não é uma descrição/título oficial do recital aqui.
Porque é que o Considerando 60 é importante para a conformidade com o RGPD?
O Considerando 60 destaca a obrigação dos responsáveis pelo tratamento de informar os indivíduos sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados. Isto inclui explicar as finalidades do tratamento, fornecer detalhes relevantes para a transparência e informar os indivíduos sobre atividades de definição de perfis e as suas consequências. A informação deve ser clara, acessível e pode ser apoiada por ícones normalizados para melhor compreensão.